ECA completa 36 anos e deputada Débora Menezes reforça compromisso com proteção de crianças e adolescentes no Amazonas

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 36 anos nesta segunda-feira, 13/7. A legislação, sancionada em 1990, é considerada um marco na história dos direitos da infância no Brasil, ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, com prioridade absoluta de proteção por parte do Estado, da família e da sociedade.

Para marcar a data, a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) visitou nesta segunda-feira o Centro Integrado de Proteção à Criança e ao Adolescente, em Manaus. A parlamentar se reuniu com representantes de instituições parceiras e da Procuradoria para debater ações conjuntas de proteção à infância no Amazonas, em um encontro que reforçou a articulação entre poder público, órgãos de defesa e sociedade civil.

Antes do ECA, o Brasil não possuía um marco legal consolidado que garantisse, na prática, direitos básicos de crianças e adolescentes, como o direito à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e à proteção contra qualquer forma de violência ou negligência. A legislação também criou instrumentos como os Conselhos Tutelares e estabeleceu a doutrina da proteção integral, hoje referência para políticas públicas voltadas à infância em todo o país.

Durante a visita, Débora Menezes destacou que datas simbólicas como essa precisam se traduzir em compromissos permanentes, e não apenas em lembranças pontuais no calendário. "O ECA não pode ser lembrado só em uma data. Ele precisa estar presente no dia a dia das políticas públicas, e é isso que a gente busca fazer aqui no Amazonas", afirmou a deputada.

Ações do mandato reforçam a proteção infantil

A parlamentar aproveitou o encontro para apresentar iniciativas do próprio mandato voltadas à proteção de crianças e adolescentes no estado. Entre elas estão o Ronda Guardiã, programa de policiamento voltado à segurança nos arredores de escolas, o Cadastro de Pedófilos, que amplia o controle sobre pessoas condenadas por crimes contra menores, e o fortalecimento da Associação de Amigos e Familiares de Crianças e Adolescentes (ARPAM).

"Cada projeto que a gente constrói tem um objetivo muito claro, que é garantir que nenhuma criança amazonense fique desprotegida. Esse é o compromisso que eu assumi e vou continuar defendendo", declarou Débora Menezes.

Encontro reúne rede de proteção do Amazonas

O encontro no Centro Integrado reuniu representantes de diferentes instituições que compõem a rede de proteção à infância no Amazonas, em um momento de troca sobre os desafios enfrentados na aplicação do estatuto, especialmente em municípios do interior, onde o acesso a serviços de proteção costuma ser mais limitado.

A visita reforça a atuação da deputada em pautas ligadas à infância e à adolescência na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), onde tem apresentado projetos e participado de discussões voltadas ao fortalecimento da rede de proteção no estado.

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*Texto* – Thiago Fernando / Ascom Débora Menezes

*Fotos* – Divulgação